Informacao legal
Política de Devoluções e Reembolsos
Esta política explica as condições de devolução de produtos, pedido de reembolso e exercício do direito de livre resolução nas compras à distância.
Ultima atualizacao: 24 de março de 2026
Indice
Direito de livre resolução
O consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para resolver o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar motivo.
O prazo conta da receção da encomenda, sem prejuízo das exceções legais aplicáveis a certos bens/serviços.
Como exercer o direito
O pedido deve ser enviado por contacto escrito, identificando número de encomenda e produtos abrangidos.
Pode ser usado formulário próprio disponibilizado pelo apoio ao cliente, incluindo quando aplicável o formulário-modelo legal.
Condições de devolução
Os produtos devem ser devolvidos em estado adequado, com embalagem e componentes essenciais, salvo depreciação resultante de manuseamento necessário para verificar natureza e funcionamento.
Por razões de higiene e proteção da saúde, podem existir exclusões legais em produtos selados após abertura.
Custos e processamento
Salvo indicação em contrário, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor.
Após receção e validação da devolução, o reembolso é processado pelo mesmo meio de pagamento, dentro do prazo legal aplicável.
Produto danificado ou não conforme
Se receber produto danificado, defeituoso ou diferente do encomendado, contacte o apoio ao cliente com evidência fotográfica logo após receção.
Nesses casos, a situação é tratada de acordo com o regime legal das garantias e direitos do consumidor.